entendendo nossa aviso de privacidade

Nossos termos

Introdução

Este aviso explica quais os dados pessoais (informações) que temos sobre você, como os coletamos e como os utilizamos. Somos obrigados a notificá-lo sobre essas informações sob a legislação de proteção de dados. Certifique-se de ler este aviso (algumas vezes chamado de "aviso de privacidade") e qualquer outro aviso semelhante que possamos fornecer a você de tempos em tempos quando coletarmos ou processarmos informações pessoais sobre você.

Quem recolhe a informação

A tabela abaixo mostra qual das nossas empresas é o controlador de dados em relação aos seus dados. Usamos uma variedade de nomes comerciais, portanto, se você não tiver certeza, entre em contato com seu consultor.

Esta política é complementada pelas Diretrizes de Proteção de Dados da Randstad, as quais detalham cada princípio estabelecido nesta política. As orientações de suporte e os modelos disponibilizados pelo (i) Responsável pela Proteção de Dados do Grupo e (ii) Departamento/Responsável Local pela Proteção de Dados fornecem o suporte e direção operacional.

Esta política se encontra estruturada em duas partes:

  1.  A primeira parte - títulos iniciados pelas letras maiúsculas A. a E.  é o preâmbulo, explicando a finalidade, escopo, aplicabilidade, status e a relação desta política com outros documentos.
  2. A segunda parte - títulos organizados em números - é a atual política, a qual estabelece o padrão mínimo de compliance para o Processamento de Dados Pessoais e tem como finalidade fornecer medidas de salvaguarda adequadas e consistentes para o tratamento de Dados Pessoais por todas as Companhias do Grupo Randstad. Esta política baseia-se na política de Proteção de Dados do Grupo Randstad, publicada em 2011, e incorpora os requisitos e  obrigações do novo Regulamento da União Europeia sobre Proteção de Dados. Aplica-se a todas as Companhias do Grupo Randstad com efeito imediato e substitui todas as políticas e diretrizes de Proteção de Dados e privacidade existentes, na medida em que contemplem a mesma matéria com efeito imediato.

Em certos países, a legislação local poderá impor padrões maiores, mais rigorosos e / ou divergentes em relação à proteção de Dados Pessoais. A legislação local sempre será aplicável e prevalecerá sobre esta política se, e na medida em que, exceder os padrões estabelecidos por esta política, impor requisitos mais rigorosos e/ou fornecer uma maior proteção. Na hipótese desta Política fornecer maior proteção do que a lei local aplicável ou disponibilizar medidas de salvaguarda, direitos ou  garantias adicionais para os Sujeitos dos Dados, esta Política deverá ser aplicada.

Cada empresa do Grupo Randstad é responsável por garantir o cumprimento desta política e as leis e regulamentos aplicáveis.

Parte I Preâmbulo

A. Introdução Dados Pessoais são um dos principais ativos do negócio da Randstad. A Randstad é comprometida com a proteção de Dados Pessoais de seus funcionários,candidatos, clientes e fornecedores, entre outros (ver B. Aplicabilidade).

Este documento é baseado na política de Proteção de Dados do Grupo Randstad, publicada em 2011, e incorpora os requisitos do novo Regulamento da União Europeia sobre Proteção de Dados.

A política estabelece o padrão mínimo de compliance para o Processamento de Dados Pessoais e tem como finalidade fornecer medidas de salvaguarda adequadas e consistentes para o tratamento de Dados Pessoais por todas as Companhias do Grupo Randstad.

Esta política se encontra alinhada e em consonância com os Princípios Empresariais da Randstad, em particular, os princípios 1, 4, 9 e 15:

1. Conhecemos e cumprimos as leis que regem nossos negócios, os princípios internacionais de direitos humanos e as políticas e procedimentos internos da Randstad;

4. Garantimos que nossos registros (incluindo aqueles que contenham informações pessoais) sejam criados, usados, armazenados e destruídos de acordo com a lei;

9. Respeitamos o direito à privacidade, asseguramos que a informação confidencial seja mantida em sigilo e não abusamos da informação confidencial de terceiros; e

15. Mantemos e disponibilizamos contratos, registros e informações financeiras completas, justas, precisas, compreensíveis e em tempo.

Esta política aplica-se ao Processamento de Dados Pessoais de funcionários da Randstad, candidatos, clientes e fornecedores, entre outros, por meios eletrônicos ou sistemas acessíveis, de forma sistemática, de arquivamento em papel, seja esse Processamento realizado por Companhia do Grupo Randstad ou por Processadores de Dados externos, em nome de uma Companhia do Grupo Randstad. Ao Processar Dados Pessoais, as Companhias do Grupo Randstad devem também cumprir com as outras políticas listadas na seção E desta política.

B. Aplicabilidade Esta política aplica-se a todas as Companhias do Grupo Randstad com efeito imediato e substitui todas as políticas e diretrizes de Proteção de Dados e privacidade, na medida em que contemplem a mesma matéria com efeito  imediato.

Esta política aplica-se a todas as atividades que envolvem o Processamento de Dados Pessoais realizada por uma Companhia do Grupo Randstad e qualquer pessoa que trabalhe sob a direção ou controle da Companhia do Grupo Randstad.

As referências realizadas em outras políticas, a determinadas políticas e diretrizes de privacidade e políticas de privacidade revogadas, devem ser interpretadas como referências a esta política.

A Randstad reconhece que a legislação local em certos países poderá impor padrões maiores, mais rigorosos e/ou divergentes relativamente à proteção de Dados Pessoais. A legislação local sempre será aplicável e prevalecerá sobre esta política se, e na medida em que, exceder os padrões desta política, impor requisitos mais rigorosos e/ou fornecer uma maior proteção. Na hipótese desta Política fornecer maior proteção do que a lei local aplicável ou disponibilizar salvaguardas, direitos ou garantias adicionais para os Sujeitos dos Dados, esta Política deverá ser aplicada.

Quando necessário, a Companhia local do Grupo Randstad relevante deverá alterar esta política para refletir os requisitos locais relevantes.

Quando houver um conflito entre a lei aplicável e esta política, a Companhia do Grupo Randstad em questão deve consultar o Responsável pela Proteção de Dados do Grupo para resolver o conflito e determinar como cumprir esta política.

As Companhias do Grupo Randstad devem implementar esta política antes de 31 de dezembro de 2017.

C. Responsabilidade Cada Companhia do Grupo Randstad é responsável por garantir o cumprimento desta política e as leis e regulamentos aplicáveis. Qualquer dúvida ou questão sobre o funcionamento desta política deverá ser encaminhada em primeiro lugar para o Departamento/Responsável Local pela Proteção de Dados da Companhia do Grupo Randstad em questão, ou se indisponível, para o departamento jurídico local ou para o Responsável do Grupo pela Proteção de Dados [privacyofficer@randstadholding.com].

D. Status Esta política foi adotada pelo Board Executivo da Randstad Holding em  19 de outubro de 2016. Esta política será regularmente revista para garantir sua conformidade com os requisitos legais aplicáveis e continuar a atender nossas necessidades comerciais e, pelo menos, a cada 3 anos.

E. Política de Proteção de Dados e documentos correlatos. 1.1 Esta política estabelece os princípios de Proteção de Dados da Randstad e as condições a serem atendidas relativamente ao Processamento (incluindo a coleta, utilização, tratamento, armazenamento, transferência e destruição) de Dados Pessoais.

1.2 O tipo de informação que podemos ser obrigados a tratar inclui informações, entre outras, de funcionários da Randstad, candidatos, clientes e fornecedores. Esta informação pode constar em papel, computador ou em outros meios, e se encontra sujeita a certas salvaguardas legais específicas, estabelecidas em leis e regulamentos locais de Proteção de Dados e/ou nesta política.

1.3 Dependendo da jurisdição relevante, os Sujeitos dos Dados podem ter direitos sobre como suas informações pessoais ou Dados Pessoais são tratados. Durante o curso de suas atividades, cada Companhia do Grupo Randstad Processa Dados Pessoais. Ao aderir a esta política, reconhecemos a necessidade de tratar todos os Dados Pessoais de forma adequada e legal, respeitando os direitos e interesses de privacidade de cada Sujeito dos Dados.

1.4 Esta política aplica-se, cumulativamente, com outras políticas e procedimentos estabelecidos pelas Companhias do grupo Randstad, destinadas a atender aos requisitos legais e às demandas comerciais aplicáveis em jurisdições específicas ou outras circunstâncias particulares.

1.5 Outras políticas e acordos incluem requisitos, deveres e obrigações que podem estar relacionados ou ter impacto no tratamento de Dados Pessoais e devem ser referidos como necessários. Essas outras políticas incluem, entre outras, as seguintes:

  • Política de Segurança de Informação
  • Back-Up e Recuperação de Desastres para Sistemas Essenciais de TI
  • Política de Gestão de Ativos de Software Randstad
  • Procedimento de Carta de Auditoria Recebida de Software Randstad
  •  Política de Arquivamento de E-mails
  • Políticas de Comunicações Eletrônicas
  • Política de Retenção de Documentos

1.6 As Diretrizes de Proteção de Dados da Randstad são um documento de orientação de apoio a esta Política de Proteção de Dados. As Diretrizes detalham cada objetivo definido nesta política. Como documento de orientação geral, é importante que cada Companhia do Grupo Randstad leve em consideração a necessidade de ser adaptada para estar em conformidade com a legislação local.

  1.7 As orientações de suporte e os modelos disponibilizados pelo Responsável de Proteção de Dados do Grupo e pelo Departamento/Responsável Local pela Proteção de Dados fornecem direção operacional e suporte.

  1.8 Espera-se do funcionário/colaborador, que suspeite ou tenha provas de que esta política tenha sido violada, levar o assunto ao seu/à sua gerente, ao departamento jurídico ou Departamento/Responsável pela Proteção de Dados. Se os referidos procedimentos de comunicação local sejam considerados, provavelmente, ineficazes ou inadequados, o funcionário poderá fazer uso do procedimento de comunicação de violação (disponível no randstad.com e na intranet local).

Parte II Política de Proteção de Dados 1. Princípios de proteção de dados

 Esta política não tem como finalidade impedir o Processamento de Dados Pessoais, mas garantir que o Processamento seja feito de acordo com as leis e regulamentos, de forma justa e sem afetar de forma adversa os direitos do Sujeito dos Dados. Qualquer pessoa que atue no Processamento de Dados Pessoais deverá observar os seguintes nove princípios de boas práticas. Os Dados Pessoais devem ser sempre:

1.Processados com base legal;

2. Processados para fins limitados;

3. Processados de forma transparente em relação ao Sujeito dos Dados;

4. Adequados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação à finalidade para os quais são processados;

5. Exatos e, quando necessário, mantidos atualizados;

6. Não serem mantidos por mais tempo que o necessário, para os fins para os quais foram processados, e depois destruídos ou tornados anônimos;

7. Processados em conformidade com os  direitos dos Sujeitos dos Dados;

8. Manipulados de forma segura e confidencial;

9. Somente transferidos para outras Companhias do Grupo Randstad ou terceiros, se permitido ou exigido por lei e de acordo com um Contrato de Processamento de Dados e quaisquer cláusulas adicionais necessárias.

O essencial de cada um desses princípios é descrito com mais detalhes nas seções seguintes. As Diretrizes de Proteção de Dados da Randstad fornecem o suporte às Companhias do Grupo Randstad para atender os requisitos desta Política, fornecendo explicações adicionais sobre cada um dos princípios e orientações gerais sobre o modo de seu cumprimento. Para orientação e suporte operacional, consulte as orientações de suporte e os modelos disponibilizados pelo Responsável pela Proteção de Dados do Grupo e pelo Departamento/Responsável Local de Proteção de Dados.

    1.1 Base Legal

    1.1.1 Para que os Dados Pessoais sejam legalmente Processados, determinadas condições devem ser atendidas. Estes podem incluir, entre outros, que

  • O Titular dos Dados deu seu consentimento ao Processamento (por exemplo, assinando uma declaração de consentimento ao se registrar como candidato); ou
  • O Processamento é absolutamente necessário para a operação do negócio ou a execução de um contrato (por exemplo, coletar dados do cliente para fornecer serviços e lidar com faturamento e pagamento ou processamento de informações de salário do empregado e detalhes da conta bancária para que os salários  possam ser pagos); ou
  • O Processamento está em conformidade com uma obrigação legal à qual a Companhia do Grupo Randstad está sujeita (por exemplo, reportando dados salariais de funcionários para segurança social ou autoridades fiscais);
  • O Processamento se destina à prossecução de interesses legítimos da Companhia do Grupo Randstad (por exemplo, segurança física, TI e segurança de rede); ou
  • O Processamento constitui situação de emergência destinada à proteção de interesses vitais do Titular dos Dados (por exemplo, por motivos de segurança ou de segurança).

     1.1.2 Quando coletamos Dados Pessoais Sensíveis, será necessário, geralmente, obtiver a permissão expressa do Sujeito dos Dados, tal como, assinando um formulário confirmando que concordam com a coleta e uso dessas informações.

    1.2 Processamento para Fins Específicos 1.2.1 Os Dados Pessoais somente podem ser Processados para os fins específicos informados ao Sujeito dos Dados quando os dados forem coletados pela primeira vez ou para quaisquer outros fins especificamente permitidos pela lei aplicável. Isso significa que os Dados Pessoais não devem ser coletados para uma finalidade e depois usados para outro fim. Se for necessário alterar a finalidade para a qual os dados são Processados, o Titular dos Dados deverá ser informado sobre a nova finalidade antes de ocorrer qualquer Processamento e poderá ser necessário fornecer a oportunidade de se opor.

    1.2.2 Para o Grupo Randstad, as finalidades podem, entre outras, referir-se à prestação de nossos serviços, tais como, recrutamento de pessoal temporário, colocação permanente de candidatos, gerenciamento de força de trabalho, Outsourcing de Processo de Recrutamento (RPO), Programas de Serviços Gerenciados (MSP), serviços de folha de pagamento e outplacement; gestão de folha, administração de salários, gestão de pessoal e de recursos humanos e outros colaboradores (temporários, profissionais por tempo determinados, contratados, etc.), RH e gerenciamento de pessoal de funcionários corporativos, processos de negócios (por exemplo, diretórios de funcionários, informações de gerenciamento), comunicações comerciais e fins legais (por exemplo, regulamentos de segurança, segurança).

  1.3 Processamento transparente

  1.3.1 Salvo se envolver um esforço desproporcional ou se já for do conhecimento do Sujeito dos Dados, precisamos garantir que o Sujeito dos Dados entenda quem é o Controlador de Dados (geralmente a Companhia do Grupo Randstad em que eles se inscrevem, os emprega ou contrata eles), quais os fins a que se destinam o Processamento, como será o Processamento, a identidade das pessoas a quem os dados podem ser divulgados (como clientes e/ou outras Companhias do Grupo Randstad), para onde serão transferidos ou acessíveis, e  quais são seus direitos em relação à sua informação de acordo com a lei aplicável. 

  1.4 Adequado, relevante e limitado ao que é necessário em relação à sua finalidade 

     1.4.1 Os dados pessoais somente devem ser coletados e posteriormente Processados na medida em que são necessários para a prossecução de nossas finalidades e tenham sido informados ao Sujeito dos Dados - seja este o recrutamento e seleção, colocação de funcionários, administração do cliente ou a administração do emprego. Quaisquer dados pessoais que não sejam necessários para a prossecução dessas finalidades não devem ser coletados.

     1.4.2 O Processamento de Dados Pessoais deve ser limitado aos Dados que sejam razoavelmente adequados e relevantes para a finalidade comercial aplicável.

    1.4.3 Devem ser tomadas medidas razoáveis para manter os Dados Pessoais em um formato que permita a identificação do Sujeito de Dados por tempo não superior ao necessário para a prossecução das finalidades para os quais os Dados Pessoais são Processados.