advogado(a) direito público pleno –.

Responsabilidades

Gerenciar e acompanhar processos judiciais e administrativos relacionados ao Direito Público (ações civis públicas, processos sancionatórios, licitações e contratos administrativos).

Atuar na gestão e orientação de escritórios terceirizados , monitorando performance, prazos e alinhamento estratégico.

Elaborar pareceres, notas técnicas e manifestações jurídicas para suporte às áreas internas.

Apoiar defesas institucionais perante TCU, CGU, AGU e demais órgãos fiscalizadores.

Redigir, revisar e negociar contratos administrativos e instrumentos formais junto a entes públicos.

Interpretar legislações e normativos aplicáveis ao setor público , orientando áreas internas quanto a riscos e compliance.

Fomentar boas práticas em contratações públicas , governança jurídica e conformidade regulatória.

Utilizar sistemas jurídicos (ex.: e-Law) para gestão de carteira processual e integridade de registros.

Requisitos obrigatórios

Graduação em Direito e OAB ativa .

Experiência com contencioso de Direito Público , especialmente atuando em empresas.

Vivência em departamentos jurídicos corporativos .

Conhecimento sólido sobre Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) , Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) e legislações correlatas.

Familiaridade com sistemas de gestão jurídica .