Muita negociação e diálogo com os funcionários. Esses serão ativos ainda mais importantes para o pequeno empresário a partir de novembro, quando entra em vigor a nova legislação trabalhista. A mudança altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para especialistas em empreendedorismo e recursos humanos, as modificações podem ampliar a geração de empregos em um momento de retomada da economia e trazer mais segurança jurídica às relações patrão-empregado.
As normas garantem questões já em uso informal pelos negócios de menor porte, como o parcelamento das férias, a compensação da jornada por meio de bancos de horas, além da regulamentação do home office e dos terceirizados. Representantes de sindicatos dizem que a maioria dos empresários ainda desconhece as novas medidas.
"A criação de novas modalidades de expediente, que permitem ao empreendedor flexibilidade nas contratações, e a ampliação das possibilidades de negociação com os colaboradores estão entre os destaques das mudanças", avalia Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.
Para Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi), ainda falta informação sobre o conteúdo das medidas. Pesquisa encomendada pela entidade em julho demonstra que somente 15% da categoria no Estado estão bem informados sobre a nova lei, enquanto 29% alegam desconhecer o tema. Mais de 40% das pequenas fábricas do Brasil estão em São Paulo, segundo o Simpi.
A reforma traz uma série de alterações na flexibilização dos horários de trabalho e lazer. Será possível negociar salários por hora ou dia, em vez de pagamentos mensais. Entra em pauta o esquema 12×36 - após 12 horas de trabalho, há 36 horas de descanso, respeitando o máximo de 48 horas semanais trabalhadas, sendo 44 comuns e quatro horas extras.
As férias também ganham alternativas. Os 30 dias de descanso podem ser divididos em até três períodos e não mais em duas partes. "Para um pequeno empresário, ficar sem um bom funcionário durante um mês é difícil", diz Carlos Bittencourt, diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria (Dempi) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). "Muitas vezes, a empresa tem apenas um colaborador por departamento e, na prática, muitos precisam voltar antes do fim das férias."
Outro ponto da regulamentação é o reconhecimento do home office. Assim como no caso das férias parceladas, especialistas apontam que a novidade, mais comum na área de tecnologia da informação (TI), joga luz em um cenário que já existe de maneira informal. O empregador cortará custos com aluguel e outras contas fixas, pois será permitido praticar rodízio de empregados na sede da empresa, que também pode ocupar um espaço menor. A aposta é que os funcionários ficarão mais engajados em uma companhia que lhes dá mais liberdade, o que pode fermentar a produtividade do negócio.
"O diálogo e o bom senso terão de prevalecer, sempre", diz Bittencourt, que também comanda uma marca de material esportivo com 160 funcionários. "Teremos de 'trabalhar' melhor as relações chefia-empregado." Para diminuir a falta de conhecimento dos empresários sobre o tema, a Fiesp criou uma cartilha, disponível no site da federação, que explica a modernização das leis.
Luiz Guilherme Migliora, professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que as normas municiam as empresas para destravar problemas cotidianos, sem precisar recorrer a outras entidades, como sindicatos e órgãos do governo. "Os empresários vão resolver questões salariais por meio de um plano de cargos e salários baseado em performance, e não mais no tempo de casa", explica.
Outro passo importante, segundo Migliora, é a possibilidade de terceirizar qualquer atividade, o que leva o empreendedor a focar na sua atividade principal. "Isso pode resultar em ganhos para as empresas, tornando-as mais competitivas."
Para Sylvia Lorena, gerente de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a regulamentação da terceirização atrairá mais parcerias entre as empresas, com saltos de eficiência e intercâmbio de tecnologias. "Para as PMEs, que têm capacidade financeira limitada, poder terceirizar serviços é uma oportunidade para ampliar a operação com menos riscos."
Pesquisa da CNI realizada no ano passado em 143 municípios indica que a possibilidade de trabalhar em casa ou em locais alternativos é o desejo de oito em cada dez brasileiros. Entre os dois mil entrevistados, 64% - ante 58% do levantamento de 2015 - gostariam de reduzir o intervalo de almoço para sair mais cedo e 60% deles, em comparação a 53% do total analisado no ano anterior, são favoráveis a dividir as férias em mais de dois períodos.
Alberto Procópio, diretor da área trabalhista e previdenciária da consultoria Grant Thornton, também chama a atenção para o contrato de trabalho intermitente, determinado em horas, dias ou meses. "Este procedimento pode ser utilizado em épocas de sazonalidade nos negócios", analisa. Ao mesmo tempo, é essencial que as organizações busquem a negociação, um dos pilares da reforma, para aumentar a produtividade, não pensando apenas em zerar custos, diz. "A diminuição dos direitos trabalhistas não gera empregos e, considerando a lei da oferta e da procura no mercado profissional, os empregados poderão buscar outras empresas, com oportunidades e benefícios mais atraentes."
A atualização da lei também será um instrumento para suportar momentos de instabilidade econômica, evitar demissões em massa ou o fechamento de empresas, afirma Toni Camargo, diretor da consultoria de recursos humanos Randstad Brasil. "As normas permitem a negociação de acordos compatíveis com a necessidade de cada negócio e segmento produtivo", explica. "Também vai diminuir o 'protecionismo' trabalhista, que causa muita insegurança jurídica para quem empreende", diz.